Richa não cumpre acordo com funcionalismo e cria passivo sem precedentes ao PR

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Entornou de vez o caldo, se não bastasse o massacre dos professores em plena praça pública em Curitiba, agora pra fechar com chave de ouro o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) decidiu não cumprir acordo que deu fim à greve no ano passado, com a concessão da reposição inflacionária de 2016 em janeiro de 2017 e o cumprimento da data base no mês habitual. Mas, isso ficou só na promessa e depois de ter sido aprovada uma lei com essas bases, os deputados do Paraná votaram nesta semana outra em sentido contrário, deixando a reposição para o dia em que der.

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A crise virou justificativa para tudo até para descumprir o que tem previsão legal. Em meio ao descumprimento de lei abriu espaço para concessão de liminares que tentaram impedir o absurdo, mas não deu, acabaram conseguindo aprovar no tratoraço mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, o jeito será questionar a constitucionalidade da matéria aprovada, que é eivada de ilegalidades, flagrantamente inconstitucional, ferindo princípios consagrados em nossa Carta Magna.

Ocorre que foi feito um acordo que acabou em lei, tendo com base o salário de funcionários públicos, que conta com caráter alimentar, portanto, a não concessão da reposição inflacionária implica em perda, redução, o que é vedado pelo Princípio da Irredutibilidade. Além disso, causa extrema insegurança jurídica. Aliás, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a retirada de reajustes garantidos por lei − isso seria o equivalente a reduzir salários, o que não é permitido no país.

A batalha agora será deflagada na justiça e, provavelmente, será verificada a inconstitucionalidade, ou seja, mais cedo ou mais tarde terá que ser pago, valendo peso de ouro. Mais um prejuízo para o Paraná. Enquanto isso, funcionalismo tem perdas no salário, que poderão ser sentidas, afinal, representam uma parcela muito importante para a economia paranaense. Ainda não entenderam que em tempos de crise não basta gastar cifras milionárias com publicidade, viagens de jatos particulares, investimento no capital humano sem sombra de dúvida sempre será a melhor aposta.

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